Em vigor desde 5 de Novembro de 2026.
Estes termos regem a utilização do Pilar, na versão web e na versão desktop, e deste site. Ao criar uma conta, instalar o programa ou pagar uma licença, a empresa cliente aceita-os.
O Pilar é desenvolvido e vendido por NOLVAR - TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA, com sede em Município de Mulenvos, Luanda, Angola.
A licença dá à empresa cliente o direito de usar o Pilar durante o período pago, com os módulos, os terminais e os estabelecimentos nela indicados. É da empresa com o NIF que nela consta e não se transmite a outra.
Quando a licença expira sem ser renovada, o Pilar fica só em leitura: os documentos, os clientes e os relatórios continuam a poder ser consultados e exportados, mas não se emitem documentos novos. Nada se apaga.
Os preços estão em Kwanzas e não incluem o IVA, que se soma à taxa legal. O pagamento faz-se por transferência ou depósito, e o comprovativo envia-se na área de cliente. Não há fidelização: paga-se o período escolhido.
O Pilar assina os documentos e comunica-os à AGT nos termos da lei. A empresa cliente é responsável pelo conteúdo dos documentos que emite e pelas credenciais da AGT que configura.
As actualizações legais e as que a AGT exigir estão incluídas enquanto a licença estiver em vigor. O suporte presta-se em português, pela área de cliente, nos dias úteis.
Os dados que a empresa lança no Pilar são dela. O modo como os tratamos está na política de privacidade.
Estes termos regem-se pela lei angolana. Os litígios resolvem-se no foro da comarca de Luanda.
Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para [email protected].